Contrato de Aluguel (modelo - exemplo)

CONTRATO DE LOCAÇÃO

 

Instrumento particular de Contrato de Locação de imóvel residencial que fazem entre si:

 

LOCADOR: inserir nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade inserir número – expedida pela entidade-Estado, inscrito no CPF sob o n^o inserir número e residente na Rua, número – Bairro, Cidade – Estado.

 

LOCATÁRIO: inserir nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade inserir número – expedida pela entidade-Estado, inscrito no CPF sob o n^o inserir número e residente na Rua, número – Bairro, Cidade – Estado.

 

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

 

1^a – OBJETO: Locação do apartamento número do apartamento do edifício inserir nome situado na rua nome da rua, n^o inserir, na cidade, com direito a uma vaga na garagem do subsolo, exclusiva do imóvel.

 

2^a – DESTINAÇÃO: O imóvel destina-se única e exclusivamente a fins residenciais do locatário e sua família.

 

3^a – PRAZO: O prazo de locação será de 30 (trinta) meses, iniciando-se em dia, mês e ano e terminando em dia, mês e ano, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial.

 

4^a – ALUGUEL: O aluguel mensal será de R$ valor em reais, a vencer pontualmente no dia inserir o dia de cada mês. As despesas condominiais serão pagas até o dia inserir o dia do mês, devendo o locador autorizar a administração do condomínio a enviar boletos para o pagamento diretamente ao locatário.

 

5^a – TAXAS E DESPESAS: Por determinação do artigo 22, da Lei n^o 8.245/1991, compete ao locador pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador. Além disso, cabe ainda ao locador pagar os impostos e as taxas, bem como o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

 

6^a – REAJUSTE: O aluguel mensal fixado na cláusula 4^a será reajustado anualmente, com base no inserir índice, ou outro índice que porventura venha a substituí-lo.

 

7^a – CONSERVAÇÃO: O imóvel está sendo entregue de acordo com o termo de vistoria anexo a este contrato, devendo o locatário manter o imóvel em perfeito estado de conservação, com suas instalações em funcionamento, como recebido no ato de assinatura deste contrato.

 

8^a – DEVOLUÇÃO: Caso o locatário deseja devolver o imóvel antes do prazo ajustado, pagará uma multa referente ao valor de três aluguéis da data da devolução.

 

9^a – OBRAS: O valor das benfeitorias necessárias poderá ser compensado com o valor do aluguel, desde que o montante a ser compensado a cada mês não ultrapasse 50% do valor do aluguel. O mesmo poderá ocorrer em relação às benfeitorias úteis, desde que haja concordância expressa e específica do locador.

 

10^a – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: O locatário não poderá ceder ou transferir a outros o presente imóvel sem o prévio consentimento do locador.

 

11^a – VENDA DO IMÓVEL: Na hipótese de venda do imóvel, obriga-se o locatário a permitir visitas, mediante combinação prévia de dia e hora, devendo ser oferecido o imóvel ao locatário previamente.

 

12^a – ATRASO NO PAGAMENTO: O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o inserir o dia dia útil do mês seguinte ao vencido, junto à imobiliária. A multa por mora no cumprimento da obrigação será de especificar o percentual % do valor da prestação em atraso.

 

13^a – RESCISÃO: O contrato somente será rescindido nos casos previstos nos artigos 8^o, 9^o, 46 e 47, da Lei no 8.245/1991.

 

14^a – FORO: As partes elegem o Foro da cidade nome da cidade e do Estado, para as ações que resultem do presente contrato.

 

15^a – GARANTIA: Como garantia ao cumprimento da obrigação, deixa o locatário desde já depositada na conta de poupança número da conta da agência número da agência do Banco nome do banco a quantia de R$ inserir valor, nos termos do artigo 38, da Lei n^o 8.245/1991.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor referente ao depósito-caução, ao final da locação, poderá ser levantado pelo locatário, mediante a entrega das chaves e a comprovação do cumprimento de tudo o que ficou estipulado.

 

Por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

 

Cidade, dia do mês e ano.

 

Nome e sobrenome                                                              Nome e sobrenome

 

LOCADOR                                                                           LOCATÁRIO

 

 

TESTEMUNHAS:

                                  

1.                                                                                           2.

Nome e sobrenome                                                              Nome e sobrenome