Exemplo de Contrato de Diarista

         CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIARISTA

 

Pelo presente instrumento, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador (a) do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___, do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado em ____ (endereço completo).

 

Doravante denominado CONTRATANTE, e NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador (a) do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___, do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado em ____ (endereço completo),

 

Doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Contrato de prestação de serviço de diarista, sob a regência do Código Civil (Lei nº 10.406/02) e mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços domésticos de diarista pelo (a) CONTRATADO (A) autônomo ao CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

2.1. O (A) CONTRATADO (A) se compromete a prestar seus serviços ao CONTRATANTE, realizando atividades como as de OU/E limpeza interna e externa da imóvel OU/E lavar roupas OU/E passar as roupas OU/E guardar as roupas OU/E lavar a louça OU/E outros, as quais podem ser requeridas por ordens verbais ou escritas do (a) CONTRATANTE.

 

2.2. O (A) CONTRATADO (A) prestará o serviço de forma regular, com a seguinte periodicidade: (exemplo: duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, das 10h00 às 18h00).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO

 

3.1. Pelo trabalho descrito na Cláusula Segunda, o (a) CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATADO (A), por dia trabalhado, o valor de R$ ___.

 

3.2. O pagamento deverá ser realizado ___ (em espécie, em cheque, depositado em conta corrente de titularidade do (a) CONTRATADO (A) no BANCO, AGÊNCIA, CONTA CORRENTE).

 

(Se terá vale transporte)

 

3.3. Será acrescido na remuneração diária do CONTRATADO o valor de R$___ a título de auxílio transporte e o valor de R$___ a título de auxílio alimentação.

 

(Se não terá vale transporte)

 

3.3. O (A) CONTRATADO não receberá valor relativo a auxílio transporte e auxílio alimentação.

 

3.4. Os valores especificados nos pontos acima poderão ser alterados em decorrência de acordo entre as partes mediante aditivo contratual por escrito.

 

3.5. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO a inscrição e recolhimento de eventuais tributos e taxas municipais, federais e contribuições previdenciárias às quais estará sujeita a prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL DE TRABALHO

 

4.1. O (A) CONTRATADO (A) desempenhará sua função, já estabelecidas no presente contrato, na residência do (a) CONTRATANTE, no seguinte endereço: ____________

 

CLÁUSULA QUINTA - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

 

5.1. A prestação de serviços estabelecida no presente contrato tem natureza autônoma, de modo que a relação entre CONTRATANTE e CONTRATADO (A) não caracteriza vínculo empregatício ou trabalhista.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

6.1. São obrigações do (a) CONTRATANTE:

 

a) O (A) CONTRATANTE deverá pagar ao (a) CONTRATADO os valores previstos na Cláusula Terceira, dentro do prazo e da forma previamente indicada;

 

b) fornecer todas as condições para que o (a) CONTRATADO (A) labore em ambiente de trabalho seguro, bem como todos os equipamentos e meios necessários à correta realização do serviço;

 

c) fornecer todas informações necessárias à realização do serviço, inclusive especificando os detalhes e formas de como eles devem ser entregues.

 

d) dar declaração de prestação de serviço ao CONTRATADO ao final do contrato, exceto se o contrato for interrompido por justa causa.

 

6.2. São obrigações do (a) CONTRATADO (A):

 

a) executar, pessoalmente, as funções objeto do presente contrato, conforme as exigências, diretrizes e padrões exigidos pelo (a) CONTRATANTE, bem como realizá-las com empenho para o melhor desenvolvimento do trabalho, preservando a qualidade e os prazos pactuados;

 

b) manter durante toda vigência deste contrato, comportamento compatível com as normas de disciplina, da ética profissional e de segurança;

 

c) utilizar adequadamente os equipamentos e materiais fornecidos pelo (a) CONTRATANTE, os quais devem ser utilizados apenas para os fins profissionais contratados;

 

d) fornecer notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

 

e) cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas, referentes a estes serviços;

 

f) manter sigilosas, mesmo após findo o contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

(Se contrato de trabalho por prazo determinado)

 

7.1. O prazo do presente contrato será de ___, com início em ____ e final em ____.

 

7.2. Ao final do prazo de vigência previsto, o contrato poderá ser renovado pelas partes, por período igual ou inferior.

 

(se contrato de trabalho por prazo indeterminado)

 

7.1. O presente contrato é valido por tempo indeterminado.

 

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

 

(Se contrato por prazo determinado)

 

8.1 As partes não podem romper o presente contrato unilateralmente, sem justa causa, antes do término disposto neste instrumento.

 

8.2. Em caso de rescisão unilateral do CONTRATANTE, este deverá pagar, além das parcelas vencidas, metade do valor que seria devido até o final do prazo.

 

8.3. Em caso de rescisão unilateral do CONTRATADO (A), este terá direito às parcelas vencidas, mas responderá por eventuais perdas e danos causados ao CONTRATANTE.

 

(Se contrato de trabalho por prazo indeterminado)

 

8.1 As partes podem romper o presente contrato unilateralmente, sem justa causa, mediante aviso prévio nos seguintes prazos:

 

I - vinte e quatro horas se a rescisão for feita em até 7 dias do início da prestação de serviço;

 

II - 4 dias se a remuneração se tiver ajustado por semana ou quinzena;

 

III - 8 dias se a remuneração se tiver ajustado por mês.

 

8.2. A parte que der causa à rescisão contratual, unilateralmente e sem justa causa, responderá por perdas e danos causados à outra parte.

 

8.3. O contrato se extingue de pleno direito, sem qualquer indenização ou compensação, nas seguintes hipóteses:

 

I - morte de qualquer das partes;

 

II - impossibilidade de continuidade do contrato, motivada por força maior ou caso fortuito;

 

III - rescisão do contrato mediante aviso prévio.

 

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

 

9.1. Em caso de violação das obrigações previstas neste contrato a parte infratora estará sujeita ao pagamento (de multa no valor de R$ ___, bem como) de indenização e ressarcimento pelas perdas e danos, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

 

9.2. A mera tolerância de uma das partes em relação ao cumprimento das obrigações determinadas neste contrato não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

10.1 Este contrato não gera direito de exclusividade entre as partes.

 

10.2. O (A) CONTRATADO é livre para desempenhar suas atividades para terceiros em geral, desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses;

 

10.3. O (A) CONTRATANTE poderá contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementariedade.

 

10.4. O presente contrato é o único instrumento que regula todas as obrigações e direitos das partes contratantes. Eventuais inclusões, exclusões ou alterações de direitos e deveres aqui previstos serão consignadas através de aditivo contratual, firmado entre as partes por escrito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

 

11.1. As partes elegem o foro de ___, com renúncia expressa a qualquer outra que tenham ou venham a ter, para dirimir as dúvidas e/ou omissões existentes no presente contrato.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO (A) assinam o presente instrumento em __ vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, para que produza todos os efeitos de direito.

 

Cidade da assinatura, data.

 

___________________________________________

 

Nome

 

CONTRATANTE

 

___________________________________________

 

Nome

 

CONTRATADO (A)

 

_____________________________________________________

 

TESTEMUNHAS:

 

1) __________________________________

 

Nome:

 

CPF nº:

 

2) __________________________________

 

Nome:

 

CPF nº:

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