Exemplo de Contrato de Prestação de Serviço
1. OBJETO DO CONTRATO
É objeto do presente contrato a prestação pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE dos serviços de instalação de 18 luminárias com acabamento e instalação da parte elétrica. A instalação será efetuada no teto da empresa denominada como contratante.
Para tal, o CONTRATADO deverá realizar e entregar toda a a instalação no prazo de 15 dias, sendo o atraso na entrega do serviço passível de multa contratual.
2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE deverá pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao sinal. E pagar mais R$7.000,0 (sete mil reais) após a entrega do serviço.
3. INADIMPLEMENTO
Em caso de não pagamento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento estipulado na cláusula anterior, incidirá sobre o valor a ser pago, multa pecuniária de 2%, mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATADO, incidirá multa de R$2.000,00 (dois mil reais), caso o serviço não seja entregue, sendo também obrigado a devolver os valores pagos pelo contratante.
Não haverá inadimplemento por nenhuma das partes, em situação de caso fortuito ou força maior.
4. FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro João Mendes, situado na Praça João Mendes, na cidade de São Paulo.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
São Paulo, 20 de janeiro de 2024.
Joanilson Feereira Nunes
CONTRATADO
Adalberto Cardoso - Oficina Carro CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
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